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Condições de acesso e utilização do Website

O acesso e utilização do website é gratuito para os utilizadores.

Política de proteção de dados

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A utilização do website pode implicar a recolha de dados pessoais relativos ao utilizador, para assegurar o correto funcionamento do website e a otimização da experiência do utilizador.

O tratamento de dados pessoais a realizar no contexto da utilização do website basear-se-á num fundamento de licitude válido, e cumprirá todos os demais requisitos legalmente consagrados.

O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o tempo, junto do responsável pelo tratamento, verificados os requisitos legais aplicáveis, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento, direito à limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizados dos seus dados pessoais que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular dos dados também poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial).

O titular dos dados poderá exercer, nos termos legalmente consagrados, qualquer dos seus direitos, retirar o seu consentimento a qualquer momento (caso o tratamento de dados pessoais se baseie no seu consentimento) e obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contactando o responsável pelo tratamento, através do seguinte endereço de e-mail: pedidos_rgpd@A23bi.pt.

O utilizador será o único responsável pela inclusão dos dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados.

Qualquer transferência para terceiros, dos dados pessoais dos utilizadores do website, respeitará todos os requisitos legalmente previstos, nomeadamente, no que respeita a segurança do tratamento e a informação aos titulares dos dados.

O utilizador concorda em não fornecer dados pessoais referentes a terceiros, através dos formulários existentes neste website.

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